Desde a promulgação da PEC dos Precatórios como Emenda Constitucional 136/2025, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a operar sob um novo regime de quitação das dívidas judiciais. Para

Quando a PEC dos Precatórios foi promulgada como Emenda Constitucional 136/2025, muitos servidores aposentados, pensionistas e herdeiros reviveram uma sensação conhecida: a dúvida sobre quando, de fato, os valores devidos

Para quem participou de ações coletivas no serviço público, existe uma sensação difícil de explicar. Depois de décadas de trabalho, de batalhas judiciais e de expectativas que atravessam governos, o

Se você está pensando: "Fui acusado injustamente de violência doméstica, o que fazer?", saiba que não está sozinho. Ser alvo de uma acusação falsa de violência doméstica é uma situação

As medidas protetivas de urgência são ferramentas legais criadas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas, previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), têm por